fev 20

Guia de Imposto Sindical Federal

Carteira-de-trabalho-junco-com-dinheiro.[1]ATENÇÃO:

Aos Profissionais que possuem desconto em Folha de Pagamento do Imposto Sindical Federal, para o exercício de 2015/2016 este Sindicato não possui autorização para fazer tal recolhimento, devido ao congelamento de seu processo de Homologação ao MTE, que será retomado após as eleições para a Diretoria Executiva do SINDIBIO-MG.

Portanto, não emitimos guias de recolhimento vinculadas ao MTE até 2016.

Att,

Diretoria Executiva do SINDIBIO-MG

 

Veja nosso FAQ (Respostas às Perguntas Frequentes): [faq faq_tag=”Imposto sindical”]

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out 24

CFBIO emite Resolução Nº350/2014 que estabelece diretrizes para a atuação do Biólogo em Licenciamento Ambiental

SELO35ANOSCFBIOCONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA

RESOLUÇÃO Nº 350, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre as diretrizes para a atuação do Biólogo em Licenciamento Ambiental.

O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA – CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a necessidade de estabelecer diretrizes para atuação dos Biólogos no Licenciamento Ambiental de atividades e empreendimentos públicos, privados e do terceiro setor que necessitem de Licenciamento Ambiental por força de lei, e que o profissional Biólogo atue legalmente na elaboração, fiscalização, desenvolvimento e gerenciamento, auditoria, perícia, arbitragem, audiências públicas e outras atividades relativas à análise, elaboração e implementação de projetos e estudos relacionados ao Licenciamento Ambiental;

Considerando que o art. 225 da Constituição Federal de 1988 garante que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;

Considerando a Lei Federal nº 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e estabelece em seu art. 10 que dependerão de prévio Licenciamento Ambiental a construção, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras ou capaz, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental;

Considerando a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências; Considerando o Decreto nº 6.514/2008, Continue reading

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out 09

CONCEA Abre Edital para normatização de Experimentos em Primatas e Estudos Clínicos

warning-38639_640O CONCEA regulamenta os experimentos em animais e sua atuação já criou regras que impedem biólogos de serem responsáveis técnicos de BIOTÉRIOS.
Você Biólogo deve participar para que também não perca mais espaço.
Estude e argumente com responsabilidade e respaldo este edital.

Solicitamos apoio e encaminhamento de sugestões ao CONCEA conforme edital abaixo. Caso não visualize em concea.mct.gov.br utilize o link: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/310553.html. As sugestões deverão ser encaminhadas conforme § 3º do Edital nº7/2014. Continue reading

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set 19

Piso Salarial 2014 dos Biólogos de MG

Proposta de Pisos Salariais do Biólogo para o Estado de Minas Gerais até Dez/2014

Carteira-de-trabalho-junco-com-dinheiro.[1]Os valores listados não compreendem adicionais de Transporte, Alimentação, Seguro Pessoal e de Saúde que são de responsabilidade legal dos empregadores, como também não são constituídos dos adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Adicional Noturno e Hora Extra que são particulares de cada relação trabalhista e devem ser computadas adicionalmente pelo empregador conforme as CLT. Em caso de irregularidades ou dúvidas, consulte nosso Jurídico (juridico@sindibiomg.org).

Os valores apresentados constituem o valor de PISO (valor mínimo a ser pago) ao profissional que se enquadre por seu nível de especialização em IES reconhecidas; ou por tempo de experiência profissional.

Não há TETO SALARIAL para a categoria profissional do Biólogo.

É proibido por lei rebaixar ou contratar profissional com valor inferior ao seu último vencimento anotado em CTPS ou documento de validação legal. Caso sofra rebaixamento salarial direto ou indireto, como por manobra de demissão e recontratação por valores inferiores, DENUNCIE.

Considerando a Instrução CFBIO nº 04/2007 que sugere os valores de honorários do Biólogo, a qual também determina a atualização dos valores pelo IGPM, perfazendo até agosto de 2014 o juros acumulado (segundo o Banco Central) de 57,17973 %, tendo assim os valores de honorários atualizados e apresentados conforme tabela abaixo:

 

  Júnior 1 Júnior 2 Pleno Sênior Master Especialista
Grau de Experiência / Especialização Sem especialização com até 2 anos após a graduação. Sem especialização de 2 a 5 anos após a graduação. Com Pós-Graduação lato sensu (especialização, extensão) ou sem especialização com 5 a 10 anos após a graduação. Com Mestrado ou sem especialização com 10 a 15 anos após a graduação. Com Doutorado ou sem especialização com mais de 15 anos após a graduação. Com Pós-Doutorado ou sem especialização com mais de 20 anos após a graduação.
Autônomo (/hora) R$ 62,87 R$ 94,31 R$ 141,46 R$ 220,05 R$ 306,50 R$ 400,81
CLT (Salário) 40h semanais R$ 1.341,27 R$ 2.011,90 R$ 3.017,85 R$ 4.694,43 R$ 6.538,68 R$ 8.550,58

Em caso de irregularidade ou lesão trabalhista coletivas, Denuncie ao Ministério Público do Trabalho.

Em caso de encontrar profissionais da categoria exercendo concorrência com valores abaixo ao seu nível de especialização/tempo de experiência, denuncie à Fiscalização do CRBio-04 (fiscalizacao@crbio04.gov.br).

 

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set 09

Estamos Escrevendo Nada para Ninguém

Esta opinião aborda os principais problemas dos licenciamentos ambientais no Brasil, enfocando a baixa qualidade das consultorias realizadas e dos conseqüentes EIAs e RIMAs produzidos. O artigo discute a falta de capacitação dos consultores; além de críticas às empresas de consultoria ambiental. Aborda também a má qualidade associada aos órgãos ambientais, e seus funcionários; além de discussões sobre algumas leis vigentes sobre o tema; abordando os agentes de todo o processo. Para analisar a questão de maneira holística, tenta discutir o porquê da ausência da ciência no cotidiano do licenciamento ambiental, abordando interesses políticos, econômicos e questões filosóficas.

De: Valeska Buchemi de Oliveira,
MSc. Zoologia de Vertebrados (PUC-Minas). Pesquisadora e Consultora Ambiental. Autônoma. Belo Horizonte, MG, Brasil. (biovaleska@gmail.com)

[EcoDebate] O assunto aqui apresentado não agradará à ninguém. Ou talvez sim. Não importa. Este artigo irá tratar do grande abismo entre o mundo acadêmico das ciências naturais, e a maneira que lhe damos com os processos de licenciamento ambiental. Esta questão não pode ser entendida apenas através de análises de fatos e questões pontuais, mas deve também ser analisada através de um conceito filosófico maior; e por isso, sem exageros irá também tratar sobre a maneira como lidamos com o nosso mundo e com o crescimento populacional.

licenciamento-ambiental-15[1]De fato, o crescimento populacional é o maior problema ambiental atualmente enfrentado. Aquecimento global, escassez de água, perda de grandes áreas naturais, elevada taxa de extinção de espécies, nada mais são do que conseqüências da verdadeira causa: o alarmante e constante acréscimo de pessoas no planeta. E é neste ponto que temos que nos perguntar: “Se o crescimento populacional nada mais é do que uma rodovia aberta ali, uma mineração feita aqui, um assentamento rural montado lá, e outra barragem feita aqui; por que os processos de licenciamento ambiental e as pesquisas relacionadas são feitos do modo como o são? Por que os trabalhos de consultoria, que lidam diretamente com a realidade prática do crescimento populacional humano são, em sua maioria, tão mal elaborados? Qual é toda a essência da situação?”.

Existem excelentes biólogos que nunca realizaram uma única consultoria ambiental em 30 anos de carreira acadêmica, assim como há consultores que não abrem um único livro de Biologia da Conservação ou de Ecologia de Comunidades. Por que a consultoria ambiental é realizada desta maneira (pouco tempo, mal feita, mal interpretada, com mão de obra desqualificada), se é ela que irá pôr literalmente na prática nossa relação social e ambiental com o meio? E por que a Academia (a Ciência) está tão longe de ser aplicada nestes crescimentos diários e cotidianos, se é ela que impõe as regras básicas e evolutivas dos padrões de distribuição e ocorrência dos organismos? Sabemos que diversos pontos podem ser aqui citados: falta de capacitação científica dos consultores, ausência da ciência em relatórios fracos e mal embasados, interesse político e econômico de empresas privadas e de órgãos públicos, ausência de corpo técnico qualificado dentro destes órgãos, além de relações filosoficamente complexas sobre a maneira como lhe damos com nosso planeta. Pretendemos aqui ressaltar a discussão sobre o tema através destes diferentes aspectos. Digo ressaltar, porque se sabe que cada vez mais é crescente o número de publicações sobre o assunto. Diversos artigos e textos sobre a real validade de nossas pesquisas para a condução de processos ambientais têm sido recentemente publicados, e alguns deles serão citados à frente. Continue reading

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