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CONCEA Abre Edital para normatização de Experimentos em Primatas e Estudos Clínicos

warning-38639_640O CONCEA regulamenta os experimentos em animais e sua atuação já criou regras que impedem biólogos de serem responsáveis técnicos de BIOTÉRIOS.
Você Biólogo deve participar para que também não perca mais espaço.
Estude e argumente com responsabilidade e respaldo este edital.

Solicitamos apoio e encaminhamento de sugestões ao CONCEA conforme edital abaixo. Caso não visualize em concea.mct.gov.br utilize o link: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/310553.html. As sugestões deverão ser encaminhadas conforme § 3º do Edital nº7/2014.

EDITAL N. 7, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 (Encerrar-se-á em 15/10/2014)

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º. Fica submetida à Consulta Pública, na forma do presente Edital, os capítulos “Primatas não humanos” (Anexo I) e “Estudos Clínicos conduzidos a campo” (Anexo II) do Guia Brasileiro de Produção e Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), constantes do endereço eletrônico: concea.mct.gov.br

Art. 2º. As pessoas ou as instituições interessadas em participar da presente Consulta Pública terão o prazo de 21 (vinte e um) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital no Diário Oficial da União, para apresentar sugestões aos textos “Primatas não humanos” e “Estudos clínicos conduzidos a campo” do Guia Brasileiro de Produção e Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do CONCEA, mediante preenchimento dos formulários constantes dos Anexos III e IV, por meio do endereço eletrônico: www.concea.mct.gov.br

§ 1º. A Consulta Pública pela internet é a fase de coleta de contribuições da sociedade aos textos relativos aos Anexos I e II.

§ 2º. Para participação na Consulta Pública de que trata este Edital, deverão ser acessados os textos contidos nos Anexos I e II e preenchidos os formulários constantes dos Anexos III e IV:
Anexo I – Primatas não humanos_consulta publica
Anexo II – Estudos Clínicos conduzidos a campo_consulta publica
Anexo III – Formulário para Contribuições Primatas não Humanos
Anexo IV – Formulário para Contribuições_Estudos clinicos conduzidos a campo

§ 3º. As sugestões de alteração relativas aos Anexos I e II deverão ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico: consultapubl.concea@mcti.gov.br

Art. 3º Esta Consulta Pública entra em vigor na data de sua publicação.

CLELIO CAMPOLINA DINIZ

Publicado no DOU de 25 de setembro de 2014, seção III, página 12

Link permanente para este artigo: http://www.sindibiomg.org/site/?p=712

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